EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Especializada na Área de Licitações e Contratos, com Fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos previstos no orçamento legislativo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Riacho de Santo Antônio e: CT Nº 00003/2026 - 30.01.26 - ADRIANO CESAR DA SILVA BATISTA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA - R$ 24.200,00.