ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Especializada na Área de Licitações e Contratos, com Fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ADRIANO CESAR DA SILVA BATISTA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA - R$ 24.200,00.

Riacho de Santo Antônio - PB, 29 de Janeiro de 2026

JECIEL DE OLIVEIRA GONÇALVES

Presidente