ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 00002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN 00002/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E CONSULTORIA EM GESTÃO E CONTABILIDADE PÚBLICA, CONSOANTE ÀS APLICABILIDADES CONSTITUCIONAIS E FISCAL, COM VASTOS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E GENÉRICOS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP, EM OBEDIÊNCIA AO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO – PCASP, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CONPLAN SERVICO DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO LTDA - R$ 60.500,00.

Riacho de Santo Antônio - PB, 29 de Janeiro de 2026

JECIEL DE OLIVEIRA GONÇALVES

Presidente