ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 00001/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN 00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, CLASSIFICADOS COMO TÉCNICOS E SINGULARES, EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA PÚBLICA (DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO); ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: TATHIANA MEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 60.500,00.

Riacho de Santo Antônio - PB, 29 de Janeiro de 2026

JECIEL DE OLIVEIRA GONÇALVES

Presidente