LAI - Relatório Estatístico

Segue abaixo o relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes (artigo 30, III, da Lei 12.527/2011).

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Status Protocolo Solicitante Data do pedido Solicitação
Atendido 20250512205500 José Romero 12/05/2025 Gostaria de ter acesso a lei de regulamentação das diárias
Data de Resposta Resposta 1
12/05/2025

O acesso a regulamentação das diárias é disponível para todos os cidadãos, em nosso site oficial, na parte sessão de legislação, "Regulamentação de diárias, para lhe auxiliar, você pode acessar através deste link https://cmriachodesantoantonio.pb.gov.br/public/portal/legislacao/regulamentacao-das-diarias


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