A Câmara Municipal de Riacho de Santo Antônio realizou, na noite desta quarta-feira (11), a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2026, no Plenário da Casa Legislativa. Durante a sessão, foram apreciados, votados e aprovados projetos de lei de grande importância para o desenvolvimento administrativo e social do município.

Entre as matérias aprovadas, destacam-se:

Projeto de Lei nº 472/2026 – Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município, institui a Controladoria-Geral do Município (CGM), define sua estrutura, atribuições, garantias e responsabilidades de seus membros, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 473/2026 – Dispõe sobre a denominação da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, localizada no Bairro Bom Jesus, que passa a denominar-se Base Descentralizada do SAMU Josefa Francisca dos Santos (Juraci), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 474/2026 – Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil Josefa Isabel da Silva, localizada no Bairro Rosa Mística, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 475/2026 – Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal Gilson Gonçalves de Lima, localizada no Bairro Rosa Mística, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 476/2026 – Abre crédito especial para atender despesas da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o trabalho em favor da população de Riacho de Santo Antônio, aprovando matérias que contribuem para a organização administrativa e para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à comunidade.