Projeto de Lei nº 317/2020 Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária de convívio familiar acolhedora do Município de Riacho de Santo Antonio e dá outras providências.
Projeto de Lei 317/2020 aprovado na Sessão Ordinária do dia 04 de Abril de 2020
Publicado em 04/05/2020 às 11:31
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