Dispõe sobre medidas temporárias e necessárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do poder legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021
Publicado em 24/02/2021 às 00:00
Dispõe sobre medidas temporárias e necessárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do poder legislativo