15/03/2019 - projeto de lei nº 292/2019 EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2019
PROJETO DE LEI Nº 292/2019 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS ACE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO DIA 14 DE MA...