Projetos de Lei

TítuloConteúdoData
Projeto de Lei 362/2021 – Crédito Suplementar no percentual de 30%5 de novembro de 2021
Projeto de Lei N° 355/2021 – Institui a Política de atenção a saúde íntima de estudantes da rede pública municipal com a distribuição de absorventes30 de setembro de 2021
Projeto de Lei 357/2021 – Dispõe sobre a fiscalização permanente e apreensão de animais soltos na rua e na PB 19630 de setembro de 2021
Projeto de Lei Nº 352/2021- Cria Prêmio com bolsa de estudos para alunos em melhor desempenho da rede municipal30 de setembro de 2021
Projeto de Lei Nº 354/2021 – Obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.30 de setembro de 2021
Projeto de Lei 353/ 2021 – Sobre a Obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais hotéis, motéis, casas noturnas e similares a fixar aviso em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes30 de setembro de 2021
Projeto de Lei Nº 356/2021 – Ponto de acesso à Internet (wi-fi) em praça pública nos finais de semana30 de setembro de 2021
Projeto de Lei Nº 351/2021 – Crédito especial para Lei Aldir BlancO Projeto de Lei Nº …1 de setembro de 2021
Projeto de Lei 350/2021 – Denominação da Quadra Poliesportiva do DámasioO Projeto de Lei de …27 de agosto de 2021
Diretrizes Orçamentárias 2021Projeto de Lei N 349/2021 …23 de junho de 2021
Projeto de Lei Nº 346- Dispõe sobre revisão e atualização da lei de Criação da CASC FUNDEB  O projeto de Lei …15 de março de 2021
Projeto de Lei – 345- Reajusta a remuneração mínima dos Servidores municipaisO projeto de Lei Nº …15 de março de 2021
Projeto de Lei 289 – 24/01/2019Autoriza o reajuste dos vencimentos …21 de fevereiro de 2019