Projetos de Lei

TítuloConteúdoData
Projeto de Lei 378/2022: Dispõe sobre denominação da Praça Pública ao lado da Igreja Congregacional para “Praça da Bíblia”6 de setembro de 2022
Projeto de Lei 377/2022: Denominação do nome da Praça Pública de Tanque Raso para o nome de “Praça José João de Lima” (Zé Pindoba)6 de setembro de 2022
Projeto de Lei 376/2022: Criação da Coordenadoria Municipal da Mulher6 de setembro de 2022
Projeto de Lei 375/2022 – Crédito Especial no valor de R$ 480,000,00 para Construção da Praça da Bíblia13 de agosto de 2022
Projeto de Lei 374/2022: Regulamenta a transformação dos cargos de motorista/operador11 de agosto de 2022
Projeto de Lei 373/2022: Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE)9 de agosto de 2022
Projeto de Lei 371/2022 – Aquisição de Veículos19 de julho de 2022
Projeto de Lei 372/2022: Abertura de Crédito Especial19 de julho de 2022
Projeto de Lei 369/2022- Reajusta Vencimentos dos Servidores do quadro do Magistério deste município2411 de junho de 2022
Projeto de Lei Nº 367/2022- Dispõe sobre a criação da localidade denominada “SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA”- BELA VISTA16 de março de 2022
Projeto de Lei Nº 368/2022- Cria vaga e cargo de Assessor Legislativo3 de março de 2022
Projeto de Lei Nº 366/2022- Sobre a remuneração mínima para os servidores da administração municipal3 de março de 2022
Projeto de Lei 365/2021- Doação de Terrenos situados no Sitio Damásio20 de dezembro de 2021
Projeto de Lei 364/2021- Reestruturação do CMDRS20 de dezembro de 2021
Projeto de Lei 363/2021- PMAQ20 de dezembro de 2021
Projeto de Lei 362/2021 – Crédito Suplementar no percentual de 30%5 de novembro de 2021
Projeto de Lei N° 355/2021 – Institui a Política de atenção a saúde íntima de estudantes da rede pública municipal com a distribuição de absorventes30 de setembro de 2021
Projeto de Lei 357/2021 – Dispõe sobre a fiscalização permanente e apreensão de animais soltos na rua e na PB 19630 de setembro de 2021
Projeto de Lei Nº 352/2021- Cria Prêmio com bolsa de estudos para alunos em melhor desempenho da rede municipal30 de setembro de 2021
Projeto de Lei Nº 354/2021 – Obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.30 de setembro de 2021
Projeto de Lei 353/ 2021 – Sobre a Obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais hotéis, motéis, casas noturnas e similares a fixar aviso em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes30 de setembro de 2021
Projeto de Lei Nº 356/2021 – Ponto de acesso à Internet (wi-fi) em praça pública nos finais de semana30 de setembro de 2021
Projeto de Lei Nº 351/2021 – Crédito especial para Lei Aldir BlancO Projeto de Lei Nº …1 de setembro de 2021
Projeto de Lei 350/2021 – Denominação da Quadra Poliesportiva do DámasioO Projeto de Lei de …27 de agosto de 2021
Diretrizes Orçamentárias 2021Projeto de Lei N 349/2021 …23 de junho de 2021
Projeto de Lei Nº 346- Dispõe sobre revisão e atualização da lei de Criação da CASC FUNDEB  O projeto de Lei …15 de março de 2021
Projeto de Lei – 345- Reajusta a remuneração mínima dos Servidores municipaisO projeto de Lei Nº …15 de março de 2021
Projeto de Lei 289 – 24/01/2019Autoriza o reajuste dos vencimentos …21 de fevereiro de 2019